A UniVale foi reconhecida como de Utilidade Pública pela Prefeitura Municipal de Assu, através da Lei Municipal nº 262, de 08 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial do Município em 12/08/2008, cuja transcrição segue abaixo:

LEI Nº 262, de 08 de agosto de 2008

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DO VALE DO AÇU - UNIVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

              O PREFEITO MUNICIPAL DO ASSU, RIO GRANDE DO NORTE.

              FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

              Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Universitários do Vale do Açu - UNIVALE, com sede e foro no município do Assu, Estado do Rio Grande do Norte.

              Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de Assu "Palácio Francisco Augustuo Caldas de Amorim", em 08 de agosto de 2008.

               RONALDO DA FONSECA SOARES
               Prefeito Municipal

               IVAN PINHEIRO BEZERRA
               Secretário Municipal de Governo